Isenção de IPI na pauta

Da Agência Câmara - Os carros elétricos e híbridos poderão ter isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2021. A medida consta no Projeto de Lei 4086/12, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), em tramitação na Câmara. A isenção beneficia também as baterias, acumuladores, peças e motores usados nestes tipos de veículos.

De acordo com o deputado, o objetivo do projeto é baratear os carros elétricos e híbridos (que funcionam com uma combinação de motor elétrico e a combustão). Ele lembra que a evolução tecnológica dos últimos anos permitiu a redução dos custos dos componentes usados nos motores elétricos e híbridos. Mesmo assim, o preço final dos carros ao consumidor ainda é bastante elevado em relação ao modelo tradicional (a combustão).

A isenção do IPI é uma forma de reduzir o preço do produto, facilitando a disseminação de carros movidos a motores elétricos no país. “A importância estratégia que essas tecnologias podem adquirir, ainda em curto prazo, tem levado, em todo o mundo, à criação de programas governamentais de incentivo, considerando que sua viabilidade econômica ainda depende de apoio do Estado”, disse Coelho Filho.

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Financiamentos e know how para energia solar

A sustentabilidade econômica dos projetos de energia solar fotovoltaica é muito ligada também ao financiamento das instalações e equipamentos. Uma das alternativas são as linhas oferecidas pelo banco de fomento alemão Kfw, que também disponibiliza acesso às experiências de seu país de origem.

“Alemanha e Brasil são importantes parceiros na econômica global e tem objetivos oficiais, estipulados em acordos internacionais e bilaterais (Acordo sobre cooperação no combate à mudança do Clima de 2009, Acordo Brasil – Alemanha sobre cooperação no setor de energia de 2010). O Brasil tem muito experiência com energia hidrelétrica, Alemanha pode trazer know-how nos setores de energia eólica, solar e biogás. O objetivo da cooperação financeira é promover o intercambio de tecnologias e experiências nestes setores, desenvolver os respectivos mercados e apoiar o Brasil para que estas fontes de energia ganhem uma relevância maior na matriz energética ”, afirma Christiane Kunze, consultora do Kfw no Brasil.

Atualmente, o KfW tem um portfólio no Brasil no setor de energias renováveis de 230 milhões de Euros. Até o fim do ano que vem, esse portfólio deve atingir um volume de 600 milhões de Euros. “Estamos em plena fase de expansão das atividades. Até agora estamos financiando pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e energia solar fotovoltaica. No futuro próximo, o Banco vai financiar principalmente usinas eólicas, energia solar fotovoltaica, energia solar térmica (CSP), eficiência energética e geração de energia através da fonte biogás”, ressalta Christiane.

Os financiamentos do KfW são destinados a instituições governamentais ou empresas públicas, mas podem ser acessados também por empresas privadas por meio do refinanciamento do BNDES. Os financiamentos tem amortização de até 15 anos, com até 3 anos de carência incluídos. As taxas de juros (variáveis conforme o projeto e do tomador do crédito) são atrativas devido ao subsídio do governo alemão.

Além das linhas de financiamento, a cooperação financeira e técnica alemã, através da agência da cooperação técnica, GIZ, organiza visitas técnicas para a Alemanha, para empreendedores brasileiros e empresas públicas conhecerem as tecnologias alemãs no setor de energia solar, biogás e outros e para estabelecer parcerias. Fruto destas viagens já são os projetos: Mineirão Solar, Pituaçu Solar e 1MW Solar da Eletrosul. O KfW financia ainda estudos de viabilidade (como o Maracanã Solar e outros estádios). “O Banco poderá financiar estudos para aeroportos solares, se houver investidores interessados em realizar os investimentos. O financiamento poderá ser através de uma linha de crédito para energia solar BNDES/KfW”, afirma Christiane.

Sobre o mercado de energia solar fotovoltaica, a consultora afirma que “o Brasil tem ótimas condições para energia solar (radiação muito alta), assim, pode se desenvolver um mercado natural (sem subsídios), o que pode ser mais sustentável e promissor do que um mercado artificial. O governo poderá ajudar com a regulação adequada, resolvendo questões fiscais e promovendo um leilão de energia exclusivamente dedicado à energia solar”.