Imprensa MME
Uma ação coordenada do Governo Federal em várias frentes, com o estímulo do Ministério de Minas e Energia, deverá mudar nos próximos anos o cenário da geração de energia solar das grandes cidades brasileiras. Até 2024, cerca de 700 mil consumidores residenciais e comerciais deverão ter instalado em seus telhados e coberturas Painéis Fotovoltaicos, que transformarão a luz solar em energia elétrica. Quando houver excedente, a energia de sobra será vendida para a distribuidora, ajudando a reduzir a conta de luz do domicílio.
A estimativa é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê um potencial de 2 GW de potência instalada com essa modalidade de geração distribuída nesse período, com foco neste momento na Energia Solar Fotovoltaica. Esse mesmo conceito de geração distribuída comporta outras formas de geração próximas do consumidor, como a Eólica, ou até mesmo a de geradores. Outra estimativa de mais longo prazo, elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), prevê que até 2050 cerca de 13% do abastecimento das residências no País deverá ser proveniente dessa fonte.
“Na Energia Solar, temos um elenco de ações para alavancar a fonte, seja pela microgeração, seja pela geração distribuída, seja por leilões de fontes alternativas. Você pode até ter casos de cogeração com a mesma subestação e a mesma linha, o que está acontecendo muito na Bahia. E também os flutuadores com fotovoltaica nas hidrelétricas”, avalia o Ministro Eduardo Braga.
Entre as medidas estimuladas pelo Ministério estão a simplificação nas regras para a geração em casas e prédios comerciais; mudança na tributação da energia produzida; e fomento ao investimento industrial no setor. Um convênio levado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e já firmado pelos estados de São Paulo, Goiás e Pernambuco na semana passada, prevê que o consumidor não pagará o tributo estadual (ICMS) sobre a energia que ele próprio gerar, mas apenas sobre o excedente que ele consumir da rede de distribuidoras. Por exemplo, uma família que consome 200 kWh ao mês e que produza 120 kWh, recolherá ICMS apenas sobre 80 kWh.
Esse convênio, que deverá ser firmado também por outros estados, é o ponto de partida para que a União também reduza a tributação do PIS/Cofins sobre esse tipo de geração, informou o ministro Braga:
“Esse é um passo importante. Agora nós vamos partir para dentro do governo para fazer a desoneração do PIS e do Cofins. Esperamos que, com isso, possamos colocar de pé nossa proposta de geração distribuída e geração microdistribuída Solar no País”, afirmou Braga.
Na terça-feira (05/5), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também deu novo passo para simplificar e acelerar os processos de geração de energia com Painéis Solares, com a revisão da Resolução Normativa nº 482. A Aneel abriu audiência pública para debater o assunto. Segundo a Agência, a revisão deverá reduzir as barreiras que ainda dificultam a conexão dos micro e mini geradores às distribuidoras. Desde a publicação da resolução em 2012 até março deste ano, foram instaladas 534 centrais geradoras, sendo 500 Solar Fotovoltaica, e a mudança deve estimular novos projetos.
Com a isenção, a instalação de projetos de geração de energia pelas residências ou prédios comerciais se torna mais atraente, com maior retorno sobre o investimento. Segundo estudo elaborado pela EPE no final de 2014, a capacidade instalada de geração distribuída Fotovoltaica projetada em 2013 era de 835 MWp. Com a eliminação da tributação do ICMS sobre a compensação de energia, as projeções seriam alteradas para uma potência instalada de 1,3 GWp, ou seja, quase 60% maior.
FOMENTO A CRIAÇÃO DE INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PLACAS – No âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a novidade veio com a redução do Imposto de Importação (II) de módulos Fotovoltaico para suprir o mercado interno e exportações. O tributo cairá de 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2015, e foi determinado nesta semana pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), conforme a Resolução n.º 29, de 29/04/2015, publicada em 30/04/2015.
Atualmente, a Energia Solar contribui com 0,2% da matriz energética. De acordo com o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, estudos indicam que os Painéis Fotovoltaicos instalados em residências podem atingir cerca de 5 mil MW médios em 2050, decorrentes de uma potência instalada de 33 mil MW, com a adoção de medidas pelo governo que incentivam a instalação dos painéis em residências, como a isenção do ICMS para consumidores que geram a própria energia, assim como há planos para incentivar o aumento do uso dessa fonte pela indústria.
De acordo com projeções da EPE, o Brasil poderá contar em 2050 com 78 mil MWp de potência instalada em Energia Solar, sendo 33 mil MW das residências; 29 mil MWp do setor comercial; 13 mil MWp gerados nas indústrias e 3 mil MWp oriundos do poder público.
Com objetivo de estimular o uso da Energia Fotovoltaica também em empreendimentos comerciais, como shoppings e supermercados, a EPE encaminhou para avaliação do Ministério de Minas e Energia a proposta de criação de um preço específico para a venda de energia por esses estabelecimentos às distribuidoras.
Além dessas frentes, o governo continuará a promover leilões de Energia Solar Fotovoltaica, destinados a geradores de maior porte, como o realizado com sucesso no ano passado. O resultado do leilão de outubro de 2014 vai garantir a entrada de quase 900 MW de capacidade instalada de Energia Solar no Sistema a partir de 2017. Este ano, o governo vai realizar dois leilões com participação de Energia Solar, em agosto e novembro.
A renovação da concessão das empresas distribuidoras, prevista para este ano, poderá conter também medidas de estímulo à geração Fotovoltaica. Uma das possibilidades é estimular as distribuidoras a fazerem uma parceria com o consumidor que tiver interesse em instalar os equipamentos em sua casa. A medida reduziria um dos empecilhos atuais, que é o custo inicial dos equipamentos.
“Concluída a questão de renovação das concessões das distribuidoras, entraremos em uma fase em que as distribuidoras poderiam ser a grande alavanca da geração distribuída. O que estamos querendo é abrir para as distribuidoras participarem da microgeração e da geração distribuída, principalmente de Solar. Isso significaria que o cidadão, que não tem a expertise do negócio de energia, entra com o telhado e a distribuidora entra com a geração de Energia Solar no telhado dele e o remunera”, explicou Braga.
