Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados sugere a criação de uma série de incentivos para estimular o desenvolvimento da fonte solar no País. O Projeto de Lei 4529/12, de autoria do deputado Júlio Campos (DEM-MT), prevê a criação de fundos de investimentos para o setor, a concessão de benefícios tributários para que optar pelo uso da fonte, além de sugerir remuneração para a venda da energia excedente, proveniente da autogeração.
De acordo com o texto, os produtores de energia solar poderiam abater a energia gerada pelos painéis solares da sua conta, sendo que se o consumidor gerar mais do que consumir, terá direito a créditos que seriam compensados nos seis meses seguintes. Após esse prazo, o consumidor-produtor teria direito a receber o crédito em dinheiro. O PL distingue microgeradores (aqueles que geram até 100 quilowatts) e os minigeradores (geração entre 100 e 1.000 quilowatts). Nos dois casos, eles teriam direito à remuneração.
Para o autor do projeto, a legislação brasileira sobre energia solar está atrasada em relação ao cenário mundial e deveria incentivar ainda mais o uso dessa fonte. “O uso da energia solar promoverá a diversificação da matriz energética, possibilitando a redução de emissões de poluentes e o aumento da segurança energética nacional”, disse ao defender sua ideia.
Além destes pontos, o projeto do deputado Campos obrigaria os bancos do Sistema Financeiro da Habitação a incluirem o custo de sistema de aquecimento solar de água e de sistema de geração nos financiamentos imobiliários com recursos públicos, além de permitir um desconto, no Imposto de Renda Pessoa Física, dos gastos com compra e serviços utilizados na construção ou montagem de instalações destinadas ao aproveitamento de energia solar.
A proposta tramita em conjunto com o PL 3924/12, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da redação, com informações da Agência Câmara
