Produtos potencialmente perigosos
As lâmpadas fluorescentes de mercúrio são consideradas, pela lei brasileira, produtos potencialmente perigosos ao resíduo urbano. O mercúrio é um metal pesado altamente tóxico e poluidor. Por isto, a legislação estabelece que estas lâmpadas, quando descartadas, deverão ser separadas e acondicionadas de forma cuidadosa em função dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Assim, os usuários das lâmpadas fluorescentes de mercúrio, sobretudo, Hospitais, Escolas, Supermercados e Shopping, devem adotar procedimentos especiais no seu descarte. Da mesma forma, os geradores destes produtos potencialmente perigosos ( fabricantes, distribuidores, importadores, comerciantes ou revendedores ) serão responsáveis pelo recolhimento, pela descontaminação e pela destinação final destes resíduos. Isto deverá ser feito de sem violar o meio ambiente.
Além disto, a lei determina que os recipientes de coleta destes materiais perigosos ostentem, de modo explícito, dizeres que venham alertar e despertar a conscientização do usuário sobre os riscos que representam à saúde e ao meio ambiente.
O descumprimento da lei pode gerar desde a aplicação de multas até a cassação de funcionamento do estabelecimento infrator.
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