A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá publicar nas próximas semanas as regras para conexão de energia de fonte incentivada à rede elétrica e microgeração. O tema, segundo o superintendente de regulação dos serviços de distribuição da Aneel, Ivan Camargo, só não esteve na pauta da última reunião do órgão regulador pois ainda precisava de ajustes finais quanto à contabilização dessa energia, que será feita pelas distribuidoras.
A revelação foi feita nesta quarta-feira (14/3) durante o evento Inova FV, em Campinas, interior de São Paulo. O prazo para regulamentação do assunto pela agência venceu em fevereiro e, mesmo com o anúncio da proximidade da publicação, houve irritação por parte da plateia do congresso. Agentes presentes reclamaram dos prazos que não têm sido cumpridos e da constante prorrogação da discussão pelo regulador.
Segundo Ivan Camago, era necessário acertar a questão dos impostos a serem cobrados e o que fazer quando a geracão do consumidor for superior a seu consumo mensal. "Toda ideia da regulação é tirar o ônus de quem vai instalar (a microgeração). E tirar as responsabilidades técnicas, que devem ser da empresa de distribuição", argumentou o superintendente.
A regulamentação contará com prazos estendidos para a compensação dessa energia extra gerada, que poderá ser feita em até três anos. A ideia original previa um período de um ano, mas a Aneel o estendeu. Haverá também desconto de 80% na Tusd para os empreendimentos de geração distribuída renováveis que entrarem em operação comercial até setembro de 2017.
Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, a regulamentação gera preocupação para as distribuidoras, principalmente de ordem técnica. Entre elas, Leite cita a apreensão em relação aos sistemas de proteção que serão adotados ao fator de potência e controle de frequência do sistema, "para que peso do controle não fique em cima das microusinas".
Ainda nas questões técnicas, Leite fala sobre o isolamento da rede em caso de defeito, para que os microgeradores não continuem a alimentar o sistema, colocando em risco a segurança de quem o administra. O presidente da Abradee também cita como controversa a implementação de novas tecnologias aos consumidores - uma vez que aqueles que não as adotarem arcarão com os subsídios a elas destinados. Como no caso da conexão à rede, o alívio da Tusd.
Quanto à contabilização do crédito de energia do consumidor, o executivo declara que é necessario deixar essa questão bem clara. "Se você tiver um crédito de energia junto à distrbuidora e o prazo é de três anos (para que ele seja devolvido), a empresa terá que entregar isso no futuro. Se a empresa é devedora, ela terá que comprar energia no mercado para poder entregar para o consumidor. Como fechar esse balanço?", questiona.
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