Um projeto (PL 4536/12) que isenta os coletores e painéis solares para aquecimento de água do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) está em processo de análise pela Câmara dos Deputados para a concessão de incentivo fiscal. A proposta é do deputado Wellington Fagundes, do PR do Mato Grosso e pretende ampliar o uso da energia solar no Brasil por ser mais econômica, abundante e praticamente, sem impacto ambiental.
Os incentivos fiscais poderão aumentar a eficiência energética do país e adiar os investimentos para atendimento do aumento da demanda de energia elétrica no horário de pico. A ação prevê que os prédios da administração pública federal dotados de 20% de água aquecida instalem coletores e painéis solares, sempre que for viável.
O projeto de isenção de IPI para os coletores e painéis solares tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara e, portanto, não precisa passar pela votação do Plenário. A proposta será analisada nas Comissões de Trabalho, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Fonte: SECTI
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